REG. 001Legal · Termos
Termos de utilização
Curtos, porque a clareza também é arrumação.
O que este site é
O site informativo da ARKH — arquivo digital e gestão documental — com duas ferramentas de acesso livre: a consulta de prazos de conservação e a calculadora do custo do papel. A identificação completa da entidade responsável pelo serviço é facultada mediante pedido através do formulário de contacto.
Os limites das ferramentas
Prazos: informação de orientação geral sobre o regime comum, com a origem legal de cada prazo indicada na respetiva ficha. Não é aconselhamento jurídico e não substitui a confirmação, caso a caso, por contabilista ou jurista — antes de destruir seja o que for, confirme. Calculadora: estimativa com fórmulas e pressupostos visíveis e editáveis; o resultado vale o que valerem os valores que lá puser, e não constitui proposta comercial — essa faz-se após levantamento.
Uso dos conteúdos
Pode citar com ligação à origem. Não pode republicar as ferramentas ou a base de prazos como suas.
Responsabilidade
Trabalhamos para que a informação esteja correta e dizemos, em cada ferramenta, quais são os seus limites. Ainda assim, decisões tomadas apenas com base neste site — nomeadamente destruição de documentos — são da responsabilidade de quem as toma. Encontrou um erro? Diga-nos: corrigimos e agradecemos.
Lei aplicável
À utilização deste site aplica-se a lei portuguesa. Qualquer litígio que dela resulte é dirimido pelos tribunais portugueses competentes, nos termos gerais de direito.